Melhore sua busca

  Lei Ordinária 20/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Município de Muqui, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária20/1997 23/12/1997REVOGA
Lei Ordinária24/1998 16/02/1998INCLUIcaput e §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 3º
Lei Ordinária24/1998 16/02/1998INCLUIArtigos 11 e 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.