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  Lei Ordinária 20/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA AVIDES FRAGA DE MUQUI - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária20/1990 19/06/1990REVOGA
Lei Ordinária06/1994 04/04/1994MENCIONALOA/ exercício de 2014

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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