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  Lei Ordinária 1.029/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MUQUI/ES A “PIPA E SUA PRÁTICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2026

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CULTURA

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