Lei Ordinária 1.004/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o direito de uso de um trator agrícola YTOMF754 de propriedade do Município à Associação de Moradores e Associação Comunitária Rural de Floresta e adjacentes do município de Muqui/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/2026

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