Melhore sua busca

  Lei Ordinária 971/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o mês “MAIO LARANJA”, visando sensibilizar a sociedade sobre o enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2025

Autoria

EROS PRUCOLI

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.