Resolução 02/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: RESOLUÇÃO Nº 002/2024 Dispõe sobre a celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de Notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Muqui/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.