Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Muqui - Estado do Espírito Santo e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 158.122,92 (cento e cinquenta e oito mil, cento e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2023