Instruções Normativas 01/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: SJU Nº01 / 2015 - Atua em defesa dos interesses da Câmara Municipal de Muqui/ES em juízo ou fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.