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  Lei Ordinária 39/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Galeria Fotográfica dos Ex- Presidentes da Câmara Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária39/1998 13/10/1998REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1991 27/05/1991INCLUIparágrafo único do art 28

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