Melhore sua busca

  Lei Ordinária 179/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Muqui.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/2007 15/05/2007REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.