Lei Ordinária 205/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Muqui-ES para o Exercício de 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária205/2003 25/11/2003REVOGA
Lei Ordinária213/2003 29/12/2003INCLUIInciso VI, artigo 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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