Lei Ordinária 235/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: “Doa terreno de propriedade do Município de Muqui á Diocese de Cachoeiro de Itapemirim ‘Paróquia São João Batista’, em Muqui ES e determina outras providências”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária235/2004 18/10/2004REVOGA
Lei Ordinária240/2004 02/12/2004INCLUIArtigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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