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  Lei Ordinária 758/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MUQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/03/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 50, §§ 3° e 7°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária772/2019 10/07/2019REVOGA TOTALMENTE

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