Melhore sua busca

  Lei Ordinária 999/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa “ESCUTA ATIVA MUQUI” na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (Autor: Vereador Tiago Fernandes da Costa)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.