Melhore sua busca

  Lei Ordinária 972/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.