Melhore sua busca

  Portaria 16/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Plano de Contratação Anual (PCA) da Câmara Municipal de Muqui 2025
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.