Melhore sua busca

  Portaria 26/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para cumprimento de Ordem Cronológica na Exigibilidade das Obrigações Financeiras da Câmara Municipal de Muqui.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.