Melhore sua busca

  Portaria 24/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA A BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.