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  Lei Ordinária 784/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2019

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