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  Resolução 01/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2012 22/03/2012ALTERAart. 55

Remissão Passiva

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