Melhore sua busca

  Lei Ordinária 568/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Proíbe queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na Zona Urbana e dá outras providências. (Autor: Vereador Tadeu Custódio)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2013

Autoria

TADEU CUSTÓDIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.