Melhore sua busca

  Lei Ordinária 350/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos e reorganiza o Código Tributário Municipal com relação ao ISS e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.