Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 09/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 247, de 22 de Setembro de 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.