Melhore sua busca

  Lei Ordinária 296/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 174 de 30/12/2002 que institui a CIP e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária296/2006 26/06/2006REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.