Melhore sua busca

  Lei Ordinária 305/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a doação de terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária305/2006 10/11/2006REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.