Lei Ordinária 82/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de motoristas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária82/2005 03/07/2005REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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