Lei Ordinária 282/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muqui, Estado do Espírito Santo para o período de 2006 a 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária282/2005 24/11/2005REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.