Lei Ordinária 195/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas indicando nomes de farmácias de plantão em vias públicas, no âmbito do município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária195/2003 23/10/2003REVOGA

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