Lei Ordinária 210/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre profissionaisa contratação por tempo determinado de da área de saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e determina outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária210/2003 09/12/2003REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.