Melhore sua busca

  Lei Ordinária 214/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto aos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária214/2003 31/12/2003REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.