Lei Ordinária 139/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Título de Utilidade pública Municipal à Associação de Moradores do Bairro São Pedro, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária139/2002 08/03/2002REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.