Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 03/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: “Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal de Muqui-ES, ererccio de 1998, de responsabilidade do Gestor José Livio Carrari e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.