Melhore sua busca

  Lei Ordinária 37/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir apólices da dívida pública federal, para prestação de caução das dívidas do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.