Melhore sua busca

  Lei Ordinária 14/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a participar de Consórcio de Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.