Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Muqui para o exercicío financeiro de 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária05/1995 10/01/1995MENCIONALOA

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