Lei Ordinária 16/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO SAN DOMINGO - AMBSD;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16/1993 19/05/1993REVOGA

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