Lei Ordinária 02/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAR NO SEMINC HORÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.