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  Lei Ordinária 19/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DR. JOAQUIM AFFONSO SILVA, A QUADRA POLIESPORTIVA DEPUTADO CÉZAR VIEIRA MACHADO E PONTE AGOSTINHO RAMBALDUCCI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1990

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Lei Ordinária19/1990 19/06/1990REVOGA
Lei Ordinária01/1991 25/02/1991INCLUIalíneas "e" e "f" do § 1º do art 4º

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