Lei Ordinária 43/1986 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária43/1986 11/03/1986REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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