LEI Nº 521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
NOMINA O CENTRO DE CAPACITAÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI/ES, Nicolau Esperidião Neto,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica nominado
" JOSÉ DE ASSIS ALVES", o CENTRO DE CAPACITAÇÃO RURAL DE MUQUI,
instalado junto ao Parque de Exposições "Agostinho Fraga" - nesta
cidade de Muqui/ES.
Art. 4° Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Muqui/ES, 15 de outubro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muqui.