O PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI - ESP. SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Denomina-se "JOÃO BATISTA RODRIGUES NUNES" a Praça localizada no Centro da cidade de Muqui ao lado da antiga Estação Ferroviária. (Redação dada pela Lei 838/2021)
Art. 2º Denomina-se Rua Gercy Tamara Martins, a rua que liga a praça São João Batista até a Praça da Bandeira, rnargeando a Linha Férrea.
Art. 3º Denomina-se Rua Maria José Claudino Custódio, a rua que liga a Avenida Sandoval Reis Portugal à Rua Tenente Pacheco, no Bairro San Domingos.
Art. 4º Denomina-se José Antônio Pinheiro Rosa (Totonho), o Centro de Educação Física ao lado da Escola de 1º Grau "São Vicente de Paula".
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Muqui/ES, 1º de julho de 2021.
HÉLIO CARLOS RIBEIRO CÂNDIDO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muqui.