LEI Nº 993, DE 08 DE dezembro DE 2025

Dá nome a Unidade de Saúde Municipal (antigo Hospital Infantil), no Município de Muqui/ES e dá outras providências.

Autor: Vereador Ronie Von Nery

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada DR. GILBERTO SALGADO GAMA (DR. SALGADO) a Unidade de Saúde Municipal (antigo Hospital Infantil), onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Muqui/ES, 08 de dezembro de 2025.

SÉRGIO LUIZ ANEQUIM

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUQUI/ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muqui.