LEI Nº 973, DE 17 DE julho DE 2025

 

Dá denominação a ponte na localidade de São Luiz, neste Município e dá outras providências.

 

SERGIO LUIZ ANEQUIM, PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Ponte Municipal edificada na localidade de São Luiz, neste Município, que liga a Estrada principal "Caminho do Campo" à Propriedade denominada Formoso, fica nomeada de "Ponte Alcino Bitencourt".

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Muqui/ES, 17 de julho de 2025.

 

SERGIO LUIZ ANEQUIM

PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI/ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muqui.