(Autores: Vereadores José Antônio Mendonça e Isaias Monteiro Meloni).
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica denominado GINÁSIO DE ESPORTES "ALBERTO DOMINGOS ARTIGAS", o Pavilhão edificado junto ao Bairro San Domingo, nesta cidade e Comarca de Muqui/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Muqui/ES, 17 de Maio de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muqui.