O PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° A Creche Municipal situada no Loteamento das Palmeiras, neste Município, fica denominada "Creche Pedro José Mendonça".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Muqui, 04 de dezembro de 2020.