LEI Nº 715, DE 10 DE
MAIO DE 2017
CONCEDE TITULO DE
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE ALTO MORUBIA E ADJACÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTOR
VEREADOR JOSE MARCOS DE CASTRO)
PREFEITO MUNICIPAL
DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1° Fica concedido a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE ALTO
MORUBIA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 27 363
386/0001-52, situada na Fazenda Boa Esperança, Município de Muqui/ES,
o titulo de UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, por seus relevantes serviços prestados
a sociedade.
Art. 2° Pelo presente,
ficam conferidas a Entidade acima, todas as prerrogativas municipais inerentes
ao titulo ora concedido
Art. 3° Esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as demais disposições em
contrario.
Muqui/ES, 10 de maio de
2017.
SÉRGIO
LUIZ ANEQUIM
Prefeito
Interino
Publicado no termos
do art. 89 do LOM
KLEBER
GASPAR FILGUEIRAS
Secretário
Municipal de Administração e Finanças
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muqui.