REVOGADA PELA LEI Nº 717/2017

 

LEI Nº 705 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

 

"ALTERA NOME DA CRECHE MUNICIPAL "PINGO DE GENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

 

Art 1° Fica denommada a Creche Municipal "Pingo de Gente", localizada na Rua Catharina, s/n, Vila Catharina, bairro São Pedro, de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "EGLINA WENCIONECK TEDOLDI FILGUEIRAS"

 

Art 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário

 

Muqui/ES, 28 de novembro 2016

 

CARLOS RENATO PRÚCOLI

Prefeito em Exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muqui.