REVOGADA PELA LEI Nº 961/2024

 

LEI Nº 521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

 

NOMINA O CENTRO DE CAPACITAÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUI/ES, Nicolau Esperidião Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica nominado " JOSÉ DE ASSIS ALVES", o CENTRO DE CAPACITAÇÃO RURAL DE MUQUI, instalado junto ao Parque de Exposições "Agostinho Fraga" - nesta cidade de Muqui/ES.

 

Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Muqui/ES, 15 de outubro de 2012.

 

NICOLAS ESPERIDIÃO NETO

preFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muqui.