O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Exercício Financeiro de 2018, da Prefeitura Municipal de Muqui, na forma e orientações apresentadas pelo relator, constante nos autos de Prestação de Contas do Prefeito - Processo TC nº 10399/2019-6 - Convertido de Contas 10398/2019 - Acordão TC 1585/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE - ES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões em 17 de fevereiro de 2021.
DR. EROS PRUCOLI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muqui.